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Mercosul: Os cursos superiores precisam ser reconhecidos em seus próprios países

MERCOSUL - MERCOSUR


O TRF admitiu o registro, sem revalidação, de título de curso de doutorado para fins de docência concedido pela Universidad del Museo Social Argentino. No recurso ao STJ, a UFPR alegou que houve ofensa a vários artigos do Decreto 5.518, que regula o reconhecimento de diplomas de instituições do Mercosul. 
Para serem válidos no Brasil, cursos superiores e de especialização oferecidos por instituições de ensino dos países do Mercosul devem ser reconhecidos em seus próprios países. Com base nesse dispositivo, a 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu provimento a recurso da UFPR (Universidade Federal do Paraná) contra decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que deverá reanalisar o caso.

A exigência está no Decreto 5.518/05, que incorporou no ordenamento jurídico brasileiro o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul.
Apontou que o curso oferecido pela universidade argentina não era reconhecido ou credenciado pela Coneau (Comissión Nacional de Evaluación y Acreditación Universitaria) – órgão responsável por certificar cursos naquele país, o que impossibilitaria a revalidação do diploma, mesmo que só para docência e pesquisa.
A ministra Eliana Calmon, relatora do recurso, destacou que, para admitir os títulos acadêmicos expedidos por instituições estrangeiras, o Decreto 5.518 exige que os cursos sejam reconhecidos e credenciados em seus países de origem. Segundo ela, o reconhecimento do curso argentino não seria matéria incontroversa nos autos, pois a questão não foi objeto de discussão e análise no julgado do TRF4, embora a UFPR tenha apresentado embargos de declaração com esse argumento. Os embargos foram rejeitados sem análise da questão.
Para a relatora, verificar se o curso concluído está credenciado na Coneau é essencial para o exercício dos direitos previstos no acordo de reconhecimento. “A questão de o curso ser ou não reconhecido e credenciado deve ser expressamente enfrentada pela instância ordinária, à luz das provas documentais constantes nos autos, para fins de verificação de eventual ofensa às disposições constantes do referido acordo”, concluiu a ministra.
Seguindo o voto da relatora, a Turma, em decisão unânime, deu provimento ao recurso para cassar a decisão que rejeitou os embargos de declaração e determinar que o TRF4 reaprecie a tese colocada pela UFPR.

Fonte: Ultimainstancia


Luiz Gustavo
Assessor Novos alunos na Bolivia
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Convenio com Universidade Cristiana de Bolivia com Estadual de Ponta Grossa Paraná

Autoridades da Universidade Cristiana de Bolívia  UCEBOL, e a Universidade Estadual de Ponta Grossa, de Paraná Brasil, firmaram um convenio marco de beneficio mutuo para ambas Casas de Estudos Superiores.
O acordo estabelece o seguinte.
.- Intercambio de professores para o desenvolvimento de atividades docentes de graduação e pós-graduação
.- Formação e intercambio de recursos humanos 
a nível de graduação e pos-graduação nas áreas de interesse comum.
.- Intercambio e formação acadêmico através de permanência cortas em seminários  cursos y palestras, especialização e mestrado.
.-Realizar investigações conjuntas nas áreas que se determinem de comum acordo
.- Intercambio de estudantes de graduação e pós-graduação
.- Participação conjunta em eventos científicos
.- Convalidação de asisnaturas segundo normas institucionais
.- Doble titulação segundo normas institucionais

El convenio fue firmado por el Dr. Eun Shil Chung, Rector de la Universidad Cristiana de Bolivia, UCEBOL y el Dr. Ulises Cohello, Presidente de la Comissão de Investigação y Bio-ética de la Universidade Estadual Ponta Grossa de Paraná – Brasil. A Universidade de Ponta Grossa, e a maior do Paraná, conta com 30 mil estudantes e oferece oferece 30 carreteras universitarias, como também especialidades e mestrados.




Gustavo
Assessor Novos Estudantes
Promotor Ucebol
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Revalidacao de Diplomas de Medicina do Mercosul e Validade no Brasil


Revalidacao de Diplomas de Medicina do Mercosul e Validade no Brasil

REGISTRO

Mercosul, Bolívia e Chile têm diploma validado no Brasil

Em resposta ao Conselho Federal de Medicina, o Ministério das Relações  Exteriores esclareceu que médicos advindos de países que fazem parte do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai), da Bolívia e do Chile têm seus diplomas obrigatoriamente validados no Brasil em razão de um acordo internacional. Com isso, os médicos podem obter residência médica apenas comprovando serem nacionais de um dos países signatários do acordo. Não será necessário qualquer tipo de visto como requisito para o registro nos Conselhos de Fiscalização de Profissão Regulamentada. Além disso, os médicos argentinos, paraguaios, uruguaios, bolivianos e chilenos estarão sujeitos aos mesmos direitos e obrigações dos médicos brasileiros.

Fonte: Publicada em: 11/05/2011, adicionada por: Isabela Alves em http://www.cremepe.org.br/leitorNews.php?cd_noticia=4435

Veja também: Pois é gente, vamos torcer para que tudo dê muito certo, e que o senado aprove também (http://www.senado.gov.br/sf/senado/sgm/201105-Maio.pdf).

Outro link interessante sobre o tema de revalidacao nao somente de diploma de medicina, mas também de outros cursos do MEC no Brasil: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13000&Itemid=866 

Gustavo
Medicina na bolivia
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Brasileiros na Bolívia apoiam Revalida, mas criticam prova médica

PROVA JUSTA E ADEQUADA A REALIDADE DE UM MÉDICO CLÍNICO
ISSO É O QUE QUEREMOS


"Não quero chegar no Brasil e dizer 'sou médico'. Quero uma avaliação adequada. Falar que não seremos bons profissionais é demagogia", dispara Gideão (C)
Crédito: Arquivo Pessoal



Apesar de não terem o diploma reconhecido automaticamente ao retornarem ao País, brasileiros entrevistados pelo Terra que estudam medicina na Bolívia se mostraram favoráveis ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras, o Revalida. Contudo, eles criticam o formato da prova, que qualificam como injusta.
  "Sempre soube deste problema da revalidação, que é o grande fantasma que todos falam. Mas é justo ele existir, porque a medicina não pode ser uma porteira aberta, em que qualquer um possa trabalhar. Queremos é que a revalidação também seja justa. Em algumas provas o conteúdo não é adequado para quem acabou de se graduar. São questões que nem médicos com especialização conseguiram solucionar", diz o baiano Sávio Avelino Silva, aluno da Universidade Dom Aquino, (Udabol).

"Medicina não pode ser uma porteira aberta", defende Sávio
Crédito: Ítalo Milhomem / Especial para o Terra
  A mesma opinião é dividida por Mariana Biasi, de Santos, e Gideão Mosa Neves, do Mato Grosso do Sul. "A legislação diz que as disciplinas para revalidação têm de ser as que não são equivalentes entre as duas grades curriculares. Aqui não temos geriatria ou Sistema Único de Saúde (SUS), que teriam que ser validadas. Aplicam uma prova de nível de especialista. Quem passa tem que ganhar de brinde o diploma de uma especialidade. Por isso que de 600 inscritos só passam quatro", argumenta o sul-mato-grossense.
  Mariana vai além. Para ela, teria de existir uma prova para todos os acadêmicos de medicina, formados no País ou fora. "Sou a favor da prova, desde que seja justa. O grau de dificuldade é bem superior ao que seria exigido para quem acabou de sair da faculdade. Ela é feita para reprovar. Sou a favor de um exame para os formandos do Brasil, para poder avaliá-los também", reclama. "Por que não fazem um exame único para todos, sejam formados na Bolívia, no Brasil, em Angola ou em Cuba?", defende Gideão.
  Foi com esse pensamento que o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) adotou um exame similar ao da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para avaliar os futuros médicos. Realizada há sete anos em caráter facultativo, a prova passa a ser obrigatória a partir da edição que será aplicada no próximo dia 11 de novembro. "A iniciativa desta obrigatoriedade foi tomada em decorrência da queda acentuada na qualidade do ensino médico. Exames opcionais realizados pelo Conselho nos últimos sete anos revelaram que quase metade dos graduandos saem das escolas despreparados, sem as mínimas condições de exercer a Medicina", diz o Cremesp em nota publicada em seu site.
  Diferentemente da OAB, o registro dos novos médicos ainda não está condicionado ao resultado, mas à participação. Todos, graduados ou formandos deste ano, têm de fazer o teste para obter o documento que libera a atuação profissional no Estado. E mesmo quem se formou fora e fez o Revalida precisa passar pela prova. E caso algum médico perca o exame, tem que assinar um termo se comprometendo a fazer a prova seguinte, sob pena de perder o registro.
  Enquanto estuda para se formar, Gideão já projeta que terá que lidar futuramente com o preconceito por parte de médicos graduados no Brasil. Para ele, o estudante que faz medicina fora tem de se esforçar em dobro na volta para casa. "Temos de estudar mais e voltar com mais gana para mostrar que somos tão bons quanto os formados no Brasil. Também temos capacidade! Não quero chegar no Brasil e dizer 'sou médico'. Quero uma avaliação adequada. Li em uma matéria que o Cremesp realizou prova de avaliação com médicos recém-formados no Estado, que é o maior mercado e que tem a maior quantidade universidades, e só a metade passou. E isso que as universidades enviaram seus melhores alunos. Então, estamos iguais. Não é a universidade que faz o profissional. Falar que não seremos bons profissionais é demagogia", finaliza.




Gustavo
Assessor Medicina bolivia
(O Primeiro da foto com o numero 3 na camisa)


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RECONHECIMENTO MERCOSUR


UCEBOL ACREDITADA NO MERCOSUR


A universidade Cristiana de Bolívia recebeu hoje uma carta do comité de reconhecimento no MERCOSUR, confirmando a creditação no Mercosur. Um feito que certamente irá beneficiar a todos os alunos que fazem parte desta universidade. Criada a mais de 20 anos a Ucebol tem recebido alunos de todo o Brasil para as carreiras de Medicina e Odontologia. Com esse feito é mais uma garantia para os brasileiros que estudam essas carreiras na Ucebol, que assegura 75% de compatibilidades no ensino com os países credenciados ao MERCOSUR.

Em breve estaremos postando aqui a carta que a faculdade recebeu nesta data, confirmando sua creditação.


Gustavo.
Assessor para Novos Alunos
lgnsantos@hotmail.com
medbolgv@hotmail.com

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VIDEO ACREDITAÇÄO MERCOSUR

ACREDITAÇÃO MERCOSUR - UCEBOL SEMPRE OS PRIMEIROS





Gustavo
Assessor Para novos alunos
lgnsantos@hotmail.com
medbolgv@hotmail.com

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